Agência de CHECAGEM
Cabedelo
Cabedelo, a 12 quilômetros de João Pessoa, tem uma população estimada em 66.519 pessoas (IBGE). Vitor Hugo foi eleito prefeito em 2020, com 67,93% dos votos. Em seu programa de governo, prometeu construir creches, pavimentar ruas e criar programas sociais. Confira abaixo o andamento dessas promessas:
Checagem: Fabiano Melo, Gerson Souza Cruz e Karine de Andrade.
Edição: Ítalo Rômany
Supervisão: Thiago Reis
Publicado em: 04/12/2023
Observação 1: as promessas foram checadas nos meses de outubro e novembro de 2023.
Observação 2: em caso de erro, enviar e-mail para: redacao@bodefatos.jor.br
"Recomeçar, no pós pandemia, o programa “Academia da saúde – visando continuar promovendo, atividades de saúde e bem-estar a população"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 11)
CUMPRIU
A prefeitura conta com um polo da Academia da Saúde na rua Campina da Vila, s/n, Centro. "Ressalta-se, no entanto, que apesar de não receber incentivo federal relativo ao Programa em questão, funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, compreendendo um espaço de atividades coletivas e de convivência, e que desenvolve além da atividade física, orientações sobre autocuidado e promoção da alimentação saudável dentre outros, em conformidade com a legislação", explica.
"Promoveremos adesão ao programa (Gerente Saúde) em 100% das UBS"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 12)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura informa que não possui a função de Gerente Saúde em suas unidades.
"Cumpre inicialmente registrar que o Gerente de Atenção Primária das Unidades de Saúde da Família, criado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, não se trata de um Programa e sim de um cargo profissional inserido no âmbito da Atenção Primária à Saúde, o qual devidamente credenciado e implantado, era objeto de repasses de custeio federal. Ressalta-se, contudo, que com a publicação da Portaria n.º 2.979 de 12 de novembro de 2019, a qual instituiu o novo financiamento de custeio para Atenção Primária à Saúde, o incentivo de custeio para o cargo foi extinto", explica, via Lei de Acesso à Informação.
"Promoveremos adesão ao programa (Saúde na Hora), com atendimento estendido, USF 60 h"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilzado no site do TSE (página 12)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Cabedelo ainda não possui equipe Estratégia Saúde da Família (ESF) no formato 60 horas semanais, diz a prefeitura. "Todas as equipes ESF possuem carga horária semanal de 40 horas em conformidade com a Portaria de Consolidação n.º 02 de 28 de setembro de 2017 (Política Nacional de Atenção Básica)".
"[...] Construção de 4 PSF ́s no modelo padrão do Ministério da Saúde"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 12)
EM ANDAMENTO
Até outubro de 2023, a prefeitura entregou duas unidades. Em 2021, ocorreu a construção e inauguração da Unidade de Saúde da Família Palmeira. Em 2023, foi concluída a construção da nova Unidade Siqueira Campos.
"Entregaremos o novo Hospital e Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa [...]"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 12)
EM ANDAMENTO
As obras estão na fase final, com a conclusão dos últimos detalhes. A previsão é de entregar o hospital dia 12 de dezembro de 2023. A reportagem visitou o hospital em outubro e a unidade estava funcionando normalmente.
"Implantaremos o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/Cabedelo)"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 16)
EM ANDAMENTO
O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Cabedelo se encontra em fase de implantação, diz a prefeitura.
A primeira etapa foi a realização do I Seminário Municipal para Preparação e Resposta as Emergencias em Saúde Publica, em 14 de novembro de 2023, para capacitação da rede local de saúde no enfrentamento destes eventos.
"Construiremos a Creche Municipal Stephanie Palhano – Recanto do Poço"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 19)
em andamento
Em 2020, a prefeitura aprovou o projeto da construção de uma creche na comunidade Stephanie Palhano. A unidade escolar infantil teria um investimento de R$ 2.721.416,89, fruto de emenda parlamentar, com capacidade para 232 crianças.
A reportagem esteve no local. Apesar de a estrutura da obra estar bem avançada, não havia indícios de andamento.
"Criaremos programa de “Reforço Escolar” com objetivo de aprimoramento do aprendizado e erradicação ao analfabetismo"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 19)
EM ANDAMENTO
No ano de 2022 a Secretaria de Educação de Cabedelo instituiu o Projeto de Reforço Escolar – Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de fortalecer e ampliar os níveis de aprendizagem com ênfase à leitura, à escrita e à interpretação.
"Com base nos resultados das avaliações de acompanhamento de leitura realizadas nas Unidades de Ensino, a equipe gestora organiza pequenos grupos de alunos para serem atendidos pelos professores readaptados, professores com horas a complementar e/ou outros, respeitando as condições diferenciadas de cada aluno e turma, estabelecendo o horário semanal de atendimento por alunos e ou grupos de alunos. De acordo com os grupos e níveis dos (das) alunos (as) os (as) professores (as) planejam atividades que atendam às necessidades desses alunos que possuem defasagem na leitura, em conjunto com os professores titulares e a equipe pedagógica das escolas", diz a prefeitura, em resposta enviada via Lei de Acesso à Informação.
"Implantaremos Segurança Eletrônica nas Creches e Escolas Municipais, onde os pais poderão monitorar seus filhos através de aplicativo de celular"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 19)
ainda não saiu do papel
A prefeitura de Cabedelo ainda não implantou nenhum aplicativo de monitoramento de segurança eletrônica em creches e escolas. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a gestão explicou que atua com ronda policial nas unidades de ensino. "Contamos ainda com o Sistema Sigeduc que é responsável pela interface dos pais e responsáveis dos estudantes, onde poderão ter acesso ao boletim, frequência, competências/habilidades, além de observações diversas. Recentemente, também foram adquiridos através de processo licitatório, portais detectores de metais, que deverão ser instalados nos próximos dias."
"Concluiremos Implantação de Restaurante Popular, com refeições para atender a população em situação de vulnerabilidade social, atendendo diariamente 600 pessoas do nosso município, com projeto e impacto financeiro aprovado, já em licitação"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 23)
CUMPRIU
A prefeitura de Cabedelo entregou dois restaurantes populares. O primeiro, inaugurado em abril de 2021, está localizado na rua José Maria Alves Pereira, n° 102, Oceania VI (próximo à principal do bairro do Jacaré). O equipamento tem capacidade para atender, inicialmente, cerca de 350 pessoas, com almoço no valor de R$ 1. O segundo restaurante popular foi entregue em julho de 2022, localizado na rua Edite Martins Ferreira, nº 353, Renascer III, (próximo à Igreja de Santa Luzia). A unidade tem capacidade para atender, inicialmente, 400 pessoas com almoço, sobremesa e suco no valor simbólico de R$ 1.
"Implantaremos o Banco de Alimentos no município de Cabedelo"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 24)
CUMPRIU
O Programa Banco de Alimentos foi regulamentado pela Lei nº 2.158, de 07 de dezembro de 2021. O projeto tem como objetivo captar e distribuir doações de alimentos excedentes não comercializados, "contribuindo para o combate à fome e ao desperdício de alimentos e minimizando as necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional".
"Implantar o Programa Cartão Cidadão onde beneficiará inicialmente 1.000 famílias com uma ajuda mensal de R$ 40"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 24)
CUMPRIU
A prefeitura lançou, em maio de 2021, o Cartão Alimentação dentro do Programa Alimentar Cabedelo para famílias em vulnerabilidade social e financeira. O benefício no valor de R$ 50 ao mês foi destinado a cerca de mil famílias locais, cadastradas no Bolsa Família pela Secretaria de Assistência Social (Semas).
Em fevereiro de 2023, a gestão anunciou aumento no valor do benefício, passando a R$ 100/mês. A prefeitura informou que as mil famílias já cadastradas serão beneficiadas com o acréscimo.
"Implantaremos Centro de Referência do Idoso no município"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 27)
ainda não saiu do papel
A prefeitura de Cabedelo ainda não tem um Centro de Referência do Idoso.
Em retorno por meio da Lei de Acesso à Informação, a gestão explica que existe atualmente o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que realiza o atendimento para grupos de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
"Continuaremos focados no Projeto Pavimenta Cabedelo com a conclusão da etapa 3, e a implementação das etapas 4, 5 e 6 com a pavimentação e drenagem de diversas ruas na nossa cidade de Cabedelo"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 28)
EM ANDAMENTO
A prefeitura deu início em julho de 2023 à etapa 5 do programa Pavimenta Cabedelo. Nesta fase, o projeto vai contar com investimento de R$ 4 milhões no calçamento de 15 ruas em cinco bairros da cidade. Ao todo, em suas 4 etapas, o Pavimenta já investiu mais de R$ 15 milhões na pavimentação de mais de 140 ruas, em 20 bairros, diz a prefeitura.
Não há informações oficiais sobre o início da etapa 6.
"Construção de caiçaras na Orla da Praia de Miramar"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 29)
EM ANDAMENTO
O processo de construção e organização das caiçaras na orla de Cabedelo se encontra em andamento, aguardando a liberação de recursos públicos para o início das obras, diz a prefeitura.
"Construção de cercamento do Parque Natural Municipal de Cabedelo"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 29)
EM ANDAMENTO
O cercamento encontra-se na fase de execução, informa a prefeitura via Lei de Acesso à Informação. Entretanto, não deu maiores detalhes sobre o projeto ou conclusão da obra.
"Concluiremos a obra de construção do Horto Municipal"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 29)
EM ANDAMENTO
O projeto encontra-se em fase final, porém ainda não foi entregue pela construtora. A prefeitura informa também, via Lei de Acesso à Informação, que, quanto ao mobiliário e equipamentos, já estão sendo providenciados pela Secretaria de Meio Ambiente.
O Horto Municipal é um espaço que será destinado à produção de mudas para a preservação e o estudo da flora local. A obra havia sido iniciada em 2019, mas as empresas responsáveis à época não concluíram a construção, sendo necessária a realização de uma nova licitação.
"Construção de Creche no Loteamento Jardim Atlântico"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 29)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura anunciou a creche no Loteamento Jardim Atlântico em setembro de 2018. Entretanto, não há informações públicas do andamento da obra.
"Urbanização da Orla de Intermares com construção de ciclovias"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 30)
EM ANDAMENTO
O projeto de urbanização da orla de Intermares encontra-se em processo de licitação, diz a prefeitura em Lei de Acesso à Informação.
Em Intermares, o projeto prevê reforma do calçadão, implementação de iluminação cênica, instalação de ciclovias, passeio público, instalação de passarelas de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, piso tátil, rampas e faixas elevadas na avenida oceano Atlântico e reordenamento de estacionamentos.
"Promoveremos urbanização da Orla de Formosa"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 30)
EM ANDAmento
As obras de urbanização da orla de Formosa estão em andamento. A reportagem esteve presente no local em outubro de 2023. Lá, identificou a revitalização do calçadão e da ciclofaixa. Não há previsão de conclusão.
"Retomaremos o projeto para construção do primeiro Cemitério Vertical do estado, no Município de Cabedelo, interrompido por questões legais durante nossa primeira gestão"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 31)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
"Concluiremos o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Cabedelo já iniciados em nosso mandato"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 35)
cumpriu
"Implantaremos o nosso segundo Centro de Monitoramento da Guarda Metropolitana"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 38)
EM ANDAMENTO
A prefeitura inaugurou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em fevereiro de 2023. A unidade funciona como uma base descentralizada da Guarda Metropolitana de Cabedelo e está localizada na Rua Golfo Venezuela, em Intermares. Ainda não há informações da implantação de um segundo centro.
"Criaremos o pelotão Ciclístico para fazer o patrulhamento de toda a orla de Cabedelo"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 38)
CUMPRIU
"Criaremos o Centro de Segurança Urbana responsável pelas ações de combate e prevenção da violência Urbana a Criança, Idoso e moradores de rua, ações estas já iniciadas na nossa gestão"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 39)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura informou, via Lei de Acesso à Informação, que ainda não conta com um centro de segurança urbana de combate à violência urbana, com foco na prevenção da criança, da pessoa idosa e de pessoas em situação de rua.
"Implementaremos o Projeto do Memorial “Cabedelo e Sua História”"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 45)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
"Instalaremos o Quiosque Turístico (Centro de Atendimento ao Turista – CAT), nos locais de concentração e polos turísticos, tais como: Fortaleza de Santa Catarina, Centro da Cidade, Intermares, entre outros"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo,em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 46)
EM ANDAMENTO
A prefeitura informa que existem dois Centros de Atendimento ao Turista - CAT, localizados no Parque de Jacaré e outro na sede da Secretaria de Turismo, BR-230, no Centro de Cabedelo. Ainda não foi implementado, por exemplo, na Fortaleza de Santa Catarina.
"Encaminharemos ao Legislativo a proposta de criação de Lei Municipal de Acessibilidade, que deverá dispor sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público dentre outras conquistas"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 53)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A Secretaria das Pessoas com Deficiência de Cabedelo informou, via Lei de Acesso à Informação, que não há processo em andamento referente à criação da Lei Municipal de Acessibilidade.
"Concluiremos o projeto para retomada da obra da quadra do Stephanie Palhano"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 55)
CUMPRIU
A obra na quadra da comunidade do Loteamento Stephanie Palhano foi entregue em 07 de janeiro de 2021.
"Recuperação da quadra e do Ginásio de Camalaú"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 55)
CUMPRIU
A reforma e recuperação do Ginásio Poliesportivo Edmilson do Nascimento Trigueiro (Missinho), localizado em Camalaú, foi entregue em 25 de outubro de 2022.
"Reformaremos e ampliaremos o Estádio Francisco Figueiredo de Lima, em parceria com o Governo Federal, onde tivemos as tratativas retomadas através de relação parlamentar federal, Junto a Secretaria Nacional do Esporte"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 55)
EM ANDAMENTO
A ordem de serviço para início das obras de modernização do Estádio de Futebol Francisco Figueiredo de Lima foi anunciada pela prefeitura em março de 2022. Nesta primeira etapa, foram investidos pouco mais de R$ 1,9 milhão, com R$1,5 milhão de recursos federais e, aproximadamente, R$ 460 mil de recursos próprios.
A reportagem esteve no local. O campo em si está todo estruturado e reformado. Entretanto, as obras de recuperação da fachada e entrada principal com bilheteria ainda não estavam concluídas, como constava no projeto.
Em retorno via Lei de Acesso à Informação, a empresa Gasa Engenharia informa que a obra está com 70% de execução.
Encaminharemos ao Legislativo o Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte no Município"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 56)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Não há dados públicos disponíveis no site da Prefeitura sobre o andamento da promessa. Tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa sobre quando a promessa será cumprida.
No site da Câmara Municipal de Cabedelo, só há um requerimento de 2015 que solicita à prefeitura a viabilização da implantação da Lei de Incentivo ao Esporte.
"Encaminharemos para apreciação do poder legislativo o Projeto de Lei para criação do benefício Bolsa Atleta Municipal, Avaliada de acordo com Ranking (Internacional, Nacional, Estadual, Municipal e Amador) com valores que variam de R$ 1.200,00, R$ 800,00, R$ 400,00 e R$ 150,00, respectivamente de acordo com ranqueamento"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 56)
cumpriu
A lei para criação do bolsa atleta municipal foi feita em 2021. O programa é destinado aos atletas e paratletas de diversas modalidades, preferencialmente olímpicas e paraolímpicas, e prevê incentivos mensais que vão de R$ 500 a R$ 1.300,00, divididos em 4 tipos de Bolsa. O programa Bolsa Atleta 2023 conta com um investimento de R$ 330 mil.
"Concluiremos e encaminharemos ao poder Legislativo o projeto de lei para criação do Polo Cultural na Cidade, destinado a estabelecer políticas de incentivo fiscal para empresas que desejem se estabelecer no nosso Município"
Promessa realizada pela campanha de Vitor Hugo, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 64)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Não há dados públicos disponíveis no site da Prefeitura sobre a criação do projeto de lei em específico. No site da Câmara Municipal de Cabedelo, só há requerimentos que solicitam à prefeitura a viabilização de incentivo fiscal, por exemplo, à área de turismo para a instalação de hotéis na cidade. Mas nada referente ao Polo Cultural, como citado na promessa.