Agência de CHECAGEM
Conde
Conde, a 21 quilômetros de João Pessoa, tem uma população estimada em 27.605 pessoas (IBGE). Karla Pimentel foi eleita prefeita em 2020, com 40,94% dos votos. Em seu programa de governo, prometeu construir creches, pavimentar ruas e criar programas sociais. Confira abaixo o andamento dessas promessas:
Checagem: Fabiano Melo, Gerson Souza Cruz e Karine de Andrade.
Edição: Ítalo Rômany
Supervisão: Thiago Reis
Publicado em: 10/12/2023
Observação 1: as promessas foram checadas nos meses de outubro e novembro de 2023.
Observação 2: em caso de erro, enviar e-mail para: redacao@bodefatos.jor.br
"Implantar Farmácia Popular no distrito de Jacumã para atender melhor o cidadão"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 5)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A Farmácia Popular em Jacumã não foi instalada. A prefeitura informou, por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação, que o programa da farmácia popular de caráter público foi encerrado por meio do ofício circular nº 007/2017/DAF/SCTIE/MS, “que comunica a decisão proferida no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite do fim do repasse de manutenção às unidades de Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), bem como o fim da operacionalização das unidades pela Fundação Oswaldo Cruz”.
No entanto, o programa continua funcionando nas farmácias da rede privada com o nome de "aqui tem farmácia Popular", diz a prefeitura, com duas unidades ativas, uma no Centro e outra em Miramar.
"Criar em parceria com as Instituições Públicas, Privadas, Universidades e Faculdades, o programa de Capacitação de Jovens e Adultos para Concursos Públicos"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 6)
SEM INFORMAÇÕES
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar os agentes para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel , em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 7)
sem informações
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Implantar programa de apoio ao jovem dependente químico [...]"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 7)
CUMPRIU
A prefeitura promove um programa de apoio a jovens dependentes químicos por meio do serviço do Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS), atendendo, no momento, 16 pessoas.
"Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando agir coletivamente nas comunidades"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 8)
SEM INFORMAÇÕES
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 8)
SEM INFORMAÇÕES
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Implantar usina de compostagem de lixo orgânico para fornecimento de adubo aos agricultores do município"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 8)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura ainda não implantou usina de compostagem, como esclarecido por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação. A gestão informou que está em estudo uma futura instalação de uma usina de tratamento de resíduos no município, sem previsão de obras no momento.
"Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor que investe em nosso Município"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 8)
SEM INFORMAÇÕES
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Implantar uma política eficiente para a questão dos resíduos sólidos e a construção de um aterro sanitário [...]"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 8)
ainda não saiu do papel
O município ainda não possui aterro sanitário. No momento, Conde faz parte do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da região Metropolitana de João Pessoa - CODIAM, e faz uso do aterro sanitário da Foxx, localizado em João Pessoa (PB).
"Implementar um plano municipal de arborização"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 9)
SEM INFORMAÇÕES
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Implantação do departamento de preservação da vida animal, bem como a promoção de campanhas de incentivo a adoção de animais"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 9)
SEM INFORMAÇÕES
Não há dados públicos disponíveis; tampouco houve retorno de resposta via Lei de Acesso à Informação ou de assessoria de imprensa.
"Erradicação dos chamados animais de rua, uma ação inédita no Brasil. O Conde será a primeira cidade no Brasil a não ter animais de rua"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 9)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A reportagem visitou o município do Conde e em diversos locais encontrou animais de rua pela cidade, a exemplo de gatos e cachorros.
Em fevereiro de 2023, uma lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Conde sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos pelas ruas e rodovias do município. Diante da polêmica, a prefeita Karla Pimentel determinou que sua assessoria revisse a lei, "para o fim de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes".
"Implantar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 10)
CUMPRIU
A Prefeitura de Conde atua em parceria com a Polícia Rodoviária Federal na Paraíba com um programa de educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. O “Educar PRF” tem como objetivo levar conhecimento aos alunos e investir na conscientização sobre a segurança e o respeito às normas de trânsito. A assinatura do termo de adesão ocorreu em agosto de 2023.
"Implantação do Terminal intermunicipal em Jacumã, partindo do princípio do Conde ser um importante pólo turístico do Estado"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 10)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
O terminal ainda não foi implantado. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a prefeitura de Conde informou que existe uma linha intermunicipal (Conde/João Pessoa). A reportagem esteve na região de Jacumã. Não há de fato um terminal.
"Criar um plano de padronização de barracas por toda orla, oferecendo condições de trabalho e atendimento ao turista"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 11)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Até o momento, não há nenhum plano de padronização de barracas na orla. A prefeitura explica que essa inexistência se deve a uma série de fatores relacionados à complexa divisão de competências e responsabilidades na gestão da área costeira. "Em primeiro lugar, a orla marítima geralmente é uma área de competência da União, o que implica que a administração e regulamentação desse espaço estão sob jurisdição federal", afirma, por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação.
Ainda no texto, a prefeitura esclarece que a gestão de áreas costeiras frequentemente envolve a coordenação com diversas partes interessadas, desde órgãos ambientais até municípios e estados. "Nesse contexto, é comum que projetos de desenvolvimento na orla, como a padronização de barracas, precisem passar pelo crivo de conselhos gestores ou outras instâncias de governança, que incluem representantes dos diversos setores envolvidos".
"Construção de matadouro público municipal"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 11)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A promessa ainda não foi realizada. Por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação, a prefeitura informou que, até o momento, não há matadouro público municipal instalado.
"Ampliação e reforma dos campos de futebol"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 11)
EM ANDAMENTO
A prefeitura do Conde abriu licitação para reforma e revitalização do campo de futebol da comunidade quilombola de Mituaçu, em outubro de 2023 (página 3). Não há informações públicas sobre o andamento de outras obras.
"Reformar o mercado público do distrito de Jacumã"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 11)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
O projeto está ainda não saiu do papel, ainda em fase de criação, explica a prefeitura via Lei de Acesso à Informação, que diz ainda que falta adicionar o projeto na projeção de captação de recurso.
A reportagem esteve no distrito de Jacumã, onde funciona um mercado público. Não há indícios de reforma no local.
"Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Risco (CRPSR)"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 12)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Não há informações públicas sobre a criação de um Centro de Referência da Pessoa em Situação de Risco no município do Conde.
A prefeitura respondeu via Lei de Acesso à Informação que promove atendimento a pessoas em vulnerabilidade social por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em outubro de 2021, a Prefeitura de Conde assinou, um termo de cooperação com o governo do Estado para implantação do Serviço Regionalizado de Família Acolhedora na Paraíba. O serviço visa o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas. Entretanto, não se trata de um centro voltado às pessoas em vulnerabilidade social.
"Criar programa de incentivo a participação de pessoas idosas em atividades de promoção de saúde e bem estar em combate à ociosidade"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 14)
CUMPRIU
A prefeitura promove programa de apoio e bem estar para grupos da pessoa idosa, por meio dos três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) — com a participação de cerca de 200 pessoas. Um desses Cras foi inaugurado em outubro de 2021.
"Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional nas escolas do Município"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 15)
CUMPRIU
A prefeitura explicou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que o conselho foi instalado pelo município e atua sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
"Criar um Programa Cultural, destinado a incentivar e subsidiar a permanência de grupos culturais de reconhecida importância para identidade cultural indígena e quilombola dentro do município"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 15)
cumpriu
A prefeitura do Conde vem desenvolvendo projetos culturais na cidade com foco em comunidades locais, a exemplo da realização, em abril de 2023, do 1º Festival Indígena na Aldeia Nova Conquista. O projeto, que teve como tema “Jacoca – O Território Tabajara”, proporcionou diversas atividades, exposições fotográficas, apresentação do Toré e shows musicais promovidos por grupos indígenas locais.
"Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes na Cidade de Conde, para apoiar iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 15)
CUMPRIU
A prefeitura vem realizando iniciativas como a Mostra Cultural de Conde, com apresentações culturais, exposições e artesanato. Há também o 'Sábado tem Juventude', com encontro de skatistas, rodas de conversa, apresentação cultural e batalha de rimas.
"Criar programas de capacitação do setor hoteleiro"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 16)
CUMPRIU
Em maio de 2022, a secretaria de Turismo do Conde iniciou parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) oferecendo capacitação para atuação no setor hoteleiro do município. Os primeiros cursos ofertados foram o de Camareira e de Qualidade no Atendimento ao Cliente em Meios de Hospedagem. As aulas ocorreram em junho de 2022, no Hotel Escola de Conde.
"Criar programas de capacitação de mão de obra na área da construção civil"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 16)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a prefeitura informou que não há, no momento, nenhum programa de capacitação de mão de obra para construção civil.
"Criar programa de ajuda aos pescadores artesanais"
Promessa realizada pela campanha de Karla Pimentel, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 18)
CUMPRIU
A prefeitura do Conde lançou edital, em fevereiro de 2023, para o Programa do Campo para a Mesa. A iniciativa visa ajudar agricultores familiares individuais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como também agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens, indígenas e pescadores artesanais. O programa consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando os produtores. Cada fornecedor poderá vender até o limite individual de R$ 7 mil.