Agência de CHECAGEM
João Pessoa
João Pessoa, capital da Paraíba, tem uma população estimada em 833.932 pessoas (IBGE). Cícero Lucena foi eleito prefeito em 2020, com 53,16% dos votos. Em seu programa de governo, prometeu construir creches, pavimentar ruas e criar programas sociais. Confira abaixo o andamento dessas promessas:
Checagem: Fabiano Melo, Gerson Souza Cruz e Karine de Andrade.
Edição: Ítalo Rômany
Supervisão: Thiago Reis
Publicado em: 04/12/2023
Observação 1: as promessas foram checadas nos meses de outubro e novembro de 2023.
Observação 2: em caso de erro, enviar e-mail para: redacao@bodefatos.jor.br
"QUALISAÚDE: Programa de Qualificação da Saúde Municipal que tem por objetivo principal sistematizar tecnologicamente todas as unidades de saúde do município, criando prontuários eletrônicos que serão integrados com a Saúde Estadual"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 10)
EM ANDAMENTO
A prefeitura de João Pessoa, em resposta pela Lei de Acesso à Informação, informou que existe um Sistema de Prontuário Eletrônico implantado nas Unidades de Saúde, mas integrado apenas à rede municipal.
Em nota, a assessoria da prefeitura diz que a gestão municipal informatizou toda a sua Atenção Primária. "Esse processo contempla toda a Atenção Especializada, que está 80% concluída, e estão em fase final as Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). A implantação do sistema já foi realizada em todas salas de vacinas e da Rede de Frio, e já foi efetivada a implantação de Módulo de Farmácia em toda rede. Atualmente, a implantação está em andamento na Central de Regulação".
"REMÉDIO EM CASA: Programa de distribuição e entrega domiciliar de remédios para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que visa garantir o uso continuado para os diabéticos e hipertensos, mediante acompanhamento da equipe multidisciplinar da Unidade da Saúde da Família"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 11)
CUMPRIU
Cícero Lucena lançou em 1º de setembro de 2021 o programa Remédio em Casa, de distribuição e entrega domiciliar de medicamentos para hipertensão e diabetes. Com 5.842 cadastrados (dados de novembro de 2023), disponibiliza 19 tipos de medicamentos.
"MÃE PESSOENSE: Programa de assistência à gestante durante todo o ciclo de gravidez com consultas mensais, exames laboratoriais e ultrassom, além de transporte gratuito para chegar às unidades. O programa trabalhará em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para garantir o enxoval às gestantes com maior vulnerabilidade"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 12)
EM ANDAMENTO
Apesar de a prefeitura não ter criado um programa voltado às gestantes, há uma série de ações voltadas às mães que constam na promessa de Cícero Lucena (PP), a exemplo de entrega de enxovais às mulheres em situação de vunerabilidade social e entrega de cestas básicas. A prefeitura diz ainda em seu site que todas as USFs realizam o pré-natal "e algumas delas se destacam com outros projetos que envolvem tanto a mãe quanto o pai no processo de gestação", como o ‘pré-natal do pai’, realizado em várias unidades, e o ‘Colorindo Vidas’, da USF Tito Silva, que utiliza pintura corporal na barriga da gestante.
Em nota, a assessoria da prefeitura diz que a gestão faz todo o acompanhamento pré-natal com consultas e exames necessários, dentro da rede, "em que pese não tenha instituído ainda o programa". "Não há transporte gratuito até a unidade, mas a prefeitura tem trabalhado para melhorar o transporte público, tanto em tecnologia (com app de GPS, por exemplo) e conforto (com veículos acessíveis). E mais, numa parceria entre Saúde e Desenvolvimento Social, a Prefeitura estará garantindo o enxoval das gestantes em maior vulnerabilidade", diz.
"REDE SAÚDE DA MULHER: Programa orientado para a saúde da mulher que trata da instalação de aplicativo integrado ao QUALISAÚDE, que ensina questões básicas de saúde, orienta o ciclo menstrual e organiza o calendário de consultas com ginecologistas. A Rede Saúde da Mulher oferecerá exames e consultas em diversas áreas como ginecologia, mastologia, endocrinologia e dermatologia. A rede atuará em conjunto com o Hospital da Mulher, já anunciado pelo Governo de Estado"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 12)
EM ANDAMENTO
A prefeitura diz, em nota, que criou uma rede de atenção à saúde da mulher, com serviços, programas de orientação, prevenção e cuidado, integrando todos os níveis de assistência e da Atenção Primária. "Um aplicativo voltado à saúde da mulher está inserido no 'João Pessoa conectada', plataforma mãe, e toda a rede já está pronta para atuar de forma integrada".
Consideramos a promessa em andamento, já que, para ser concluída, depende do funcionamento do Hospital da Mulher, ainda em obras pelo governo da Paraíba.
"Reforma e ampliação do Hospital Ortotrauma"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 13)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena entregou, em setembro de 2023, a nova estrutura do setor de urgência clínica e UTI do Complexo Hospitalar de Mangabeira (CHM), que ganhou 30 novos leitos. Com investimento de R$ 230 mil, a unidade teve a recuperação e modernização do setor de urgência clínica, que contempla as áreas verde, amarela, laranja, vermelha e UTI.
"Criar o Centro de Tratamento do AVC e Infarto da capital com a implementação de um serviço de hemodinâmica no Hospital Santa Isabel"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 13)
CUMPRIU
O serviço de Hemodinâmica do Hospital Santa Isabel foi aberto em outubro de 2022. Conta com uma equipe formada por médicos hemodinamicistas, anestesistas, enfermeiros, técnicos de raios X e de enfermagem. Funciona 24 horas, de domingo a domingo.
"Criar uma diretoria ligada à área de veterinária para cuidar dos animais domésticos, inclusive estabelecendo uma Clínica do Pet"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 14)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena cumpriu as duas promessas. Em fevereiro de 2022, criou a coordenadoria de Políticas de Bem Estar Animal e Ambiental, com o objetivo de planejar e desenvolver ações para a causa animal.
A gestão entregou a primeira Clínica do Pet de João Pessoa em 28 de abril de 2023. A clínica oferece consultas, tratamento ambulatorial, exames, cirurgias de esterilização, oncológicas e ortopédicas, dentre outros serviços. O atendimento ocorre na Avenida Marechal Almeida Barreto, no Centro.
"JOÃO PESSOA COM VOCÊ: Oferecimento de bolsa de estudo em parceria com o Governo do Estado da Paraíba e com o Instituto Federal da Paraíba, para ofertar aos alunos da rede municipal a oportunidade da continuidade dos estudos, no ensino médio, incluindo a profissionalização para jovens e adultos"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 18)
EM ANDAMENTO
A prefeitura diz, em nota, que a bolsa de estudos foi criada para atender alunos do 9º ano e os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no programa "Code" e "Procon Vai às Aulas". Apesar do oferecimento de bolsa auxílio para estimular e evitar a evasão, são medidas que atendem os estudantes ainda no Ensino Fundamental — ao contrário do que diz a promessa.
Consideramos em andamento, já que a promessa também fala em profissionalização para jovens e adultos. Em nota, a prefeitura afirma que foi incluída na EJA a disciplina de Qualificação Profissional, nos eixos: agente de gestão de resíduos sólidos, zelador de prédio, horticultor, auxiliar de cozinha, cuidador de idosos, repositor de mercadorias, recepcionista e agente comunitário de saúde. "São atendidos 2.400 alunos no programa Procon Vai às Aulas e 6.455 no programa Code. Ainda na área de qualificação profissional, há uma parceria com a UFPB, por meio do Centro Profissional Tecnológico, com os cursos de maqueiro, assistente de saúde bucal, recepcionista de consultório de saúde", diz.
Pela Lei de Acesso à Informação, a prefeitura explicou que existe o programa ProJovem Urbano, que tem como finalidade a formação integral e a inclusão social de jovens entre 18 e 29 anos, por meio da conclusão do ensino fundamental, da qualificação profissional, incentivo a continuidade dos estudos e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã. A gestão informa ainda que as unidades de ensino fazem um trabalho pedagógico de incentivo e apoio para a classificação de estudantes nas escolas técnicas estaduais e no IFPB.
No Ensino Superior, por outro lado, existe um projeto que garante apoio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade.
"APRENDER COM SAÚDE: Programa de apoio aos alunos para realização de exame de acuidade visual e doação de óculos, para aqueles que deles necessitem, garantindo assim a aprendizagem"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 18)
ainda não saiu do papel
A prefeitura diz que está em processo de implementação do programa Olhar João Pessoa. Segundo a gestão, o projeto está em desenvolvimento e passando pela etapa de licitação.
"O OLHAR - JOÃO PESSOA terá como objetivo oferecer a todos os estudantes a oportunidade de realizar exames oftalmológicos e receber o tratamento adequado, incluindo a concessão de óculos de grau, se necessário. Dessa forma, buscamos promover a saúde visual dos nossos alunos e contribuir para o seu bem-estar durante o processo de aprendizagem. Estamos empenhados em fornecer um ambiente de ensino inclusivo e de qualidade, e o programa OLHAR - JOÃO PESSOA é mais um passo nessa direção", diz a prefeitura, via Lei de Acesso à Informação.
"OLIMPÍADAS ESCOLARES: O programa visa instituir competições entre alunos das escolas municipais, com a valorização das atividades físicas e gerar a ideia de participação e competição sadia entre os alunos [...]"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 19)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena retomou as Olímpiadas Escolares do Município em 12 de setembro de 2022. A competição, realizada pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), voltou a acontecer após dez anos e permite a disputa entre as escolas em diversas modalidades.
"Criar o Plano Municipal de Leitura"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 22)
ainda não saiu do papel
A prefeitura de João Pessoa, por meio de resposta pela Lei de Acesso à Informação, disse que não existe um plano municipal de leitura criado a partir de Legislação específica ou decreto.
"Todavia, esclarecemos que a leitura sendo um eixo que estrutura a BNCC de Língua Portuguesa, o seu incentivo e o trabalho pedagógico com a leitura é uma prática constante em nossas unidades de ensino que, inclusive, contam com salas de leituras com acervo de alto padrão. Temos experiências e parceria com grupos de docentes da UFPB que têm foco de trabalho de extensão específico com leitura a partir de texto literários. As próprias escolas apresentam projetos diversos com foco na leitura", diz a prefeitura, em retorno via Lai.
Em nota, a assessoria da prefeitura informa que foi criado o Programa Letrar+, voltado ao incentivo ao letramento e o incentivo à leitura, instalado nos cantinhos de leitura nas salas de aula. "Dentro do programa há uma ação específica no mês de janeiro em um momento de incentivo à leitura, mesmo fora do período letivo, para a qual houve a aquisição de obras literárias para todas as unidades. Além disso, foi criado o Programa Escola de Gente Grande, que consiste na ampliação da educação de jovens e adultos, na sua própria comunidade, em espaços não formais, e é realizado em parceria com entidades da sociedade civil".
"ANDAR SEGURO: Programa de segurança nos ônibus municipais. Instalação de câmeras de monitoramento dentro dos ônibus e em pontos de parada, com supervisão da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Serão instalados botões do pânico sob controle do motorista, que poderá acioná-lo imediatamente em caso de suspeita de assalto, furto ou violência sexual. O botão é interligado com o sistema de monitoramento da Polícia Militar que enviaria seu efetivo mais próximo para abordar a ocorrência"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 28)
em andamento
Existe um programa de monitoramento por meio de câmeras instaladas em diversos pontos da cidade. A ação é uma parceria da Prefeitura de João Pessoa com a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds-PB), quando foi firmado um termo de cooperação técnica até que o órgão de trânsito adquira 200 novos equipamentos e também os disponibilize para as autoridades policiais. Entretanto, não há informações públicas sobre o sistema de instalação de "botões de pânico" em ônibus municipais.
A prefeitura de João Pessoa, por meio de resposta pela Lei de Acesso à Informação, disse que a Guarda Civil Municipal de João Pessoa realiza rondas nos terminais e nas rotas de ônibus, além de dispor da linha telefônica 153 para atendimento a chamados da população, sem que se realize monitoramento com servidores acompanhando tais veículos.
Em nota, a prefeitura afirma que implantou câmeras de monitoramento em toda a frota de veículos do transporte público municipal da cidade. "Essas câmeras estão interligadas por uma central e supervisionadas pelo macrossistema de segurança, incluindo a Guarda Municipal. Em virtude de ajustes por conta da nova central de monitoramento recém inaugurado pelas forças de segurança do Estado, os botões de pânico estão passando por um processo de adaptação ao novo sistema, de modo a promover uma maior conformidade".
"ÔNIBUS 5 ESTRELAS: Padronização da frota de ônibus do município, com instalação de ar- condicionado e wi-fi, em todos os veículos. Os bancos serão acolchoados e barras de apoio serão instaladas para os passageiros que estiverem em pé"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 28)
em andamento
A prefeitura vai disponibilizar 20 ônibus com ar-condicionado e conexão de internet Wi-Fi, que devem entrar em funcionamento ainda neste ano. Entretanto, a gestão não cumpriu a promessa de padronizar toda a frota.
"A Prefeitura Municipal de João Pessoa, na atual administração, tem promovido investimentos na renovação de sua frota de veículos destinados ao transporte público de passageiros, inclusive com a inserção de ônibus com ar-condicionado, carregador de telefone celular, assentos acolchoados e até wi-fi. Os primeiros veículos com essas características começam a circular neste mês de dezembro, dentro de um esforço da gestão municipal em dar uma nova ‘cara’ ao transporte público municipal de João Pessoa", diz a prefeitura, em nota.
"Criação do Plano de Mobilidade Urbana"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 29)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena sancionou, em 25 de maio de 2022, a lei que implanta o Plano de Mobilidade Urbana de João Pessoa. O documento regulamentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) dá base às grandes intervenções de trânsito e transporte, visando adequar a mobilidade da Capital.
"Garantir a acessibilidade de 100% da frota dos ônibus"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 29)
CUMPRIU
A prefeitura diz, em nota, que a frota de ônibus de João Pessoa tem 100% de acessibilidade à população. Durante os meses de checagem, a reportagem averigou ônibus que circulam na cidade, e não encontrou nenhum veículo sem acessibilidade.
"Implantar sistema de BRT’s nos principais corredores apontados a partir de estudos de deslocamentos da população"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 30)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A promessa de instalação do sistema BRT ainda não se concretizou. Entretanto, está em andamento projetos na área de mobilidade urbana para a instalação de quatro grandes corredores: Cruz das Armas, Pedro II, Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro. Os dois primeiros serão realizados através de convênio com o governo do Estado e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro são os projetos que serão desenvolvidos pela Prefeitura em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid).
Em nota, a prefeitura afirma que o BRT foi substituído por uma nova disposição, os BRS. "São ônibus que transitam em corredores exclusivos ao transporte público, conforme delineamento do Plano de Mobilidade. Os BRS são os veículos que atuam nessas faixas exclusivas, sem a necessidade de barreira física. Em virtude dessa mudança, a administração está ultimando estudos finais para o desenvolvimento das etapas seguintes à implantação desse novo sistema, que se somará ao esforço que vem sendo feito para melhorar e modernizar o serviço à população. Serão investidos R$ 240 milhões, parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, para implantar esse novo sistema de transporte".
"Criar Agência de Desenvolvimento Econômico"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 93)
CUMPRIU
A assessoria da prefeitura informa, por nota, que a agência foi criada e está vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, "que desenvolve um amplo plano de atração de novos investimentos, incentivo e fomento aos micro e pequenos negócios, capacitação e qualificação de mão de obra, dentre outras iniciativas".
Em seu programa de governo, Cícero Lucena diz que a agência terá como missão "a criação e a promoção de um plano de desenvolvimento com medidas de desburocratização para fomentar o emprego e a renda" (página 91). E que vai integrar as políticas de investimento em tecnologias, com consequente associação da política de micro-crédito.
"Desenvolver o programa Capital Digital"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 93)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena criou em 2022 a Agência de Fomento e Inovação de João Pessoa (Inovatec-JP), que tem como objetivo incubar empresas e startups, por meio de ferramentas de empreendedorismo inovador, e ajudar a atrair, para o município, empresas de tecnologia e inovação.
Em seu programa de governo (página 92), Cícero Lucena esclarece que o programa Capital Digital vai desenvolver ambientes para o incentivo a implantação de empresas de tics, de startups, "buscando aplicar investimento em infraestrutura para tornar atrativo a ampliação desse setor econômico".
"ILUMINA JP: Programa que dará um banho de luz na cidade de João Pessoa"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 34)
EM ANDAMENTO
A Prefeitura já atingiu a marca de nove mil pontos de iluminação, contemplando 44 bairros, comunidades ou avenidas da Capital. O investimento até setembro de 2023 era de aproximadamente R$ 16 milhões. A meta da Prefeitura é que João Pessoa tenha 100% de sua iluminação em LED até o final da atual gestão de Cícero Lucena.
"CENTROS DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA DA MULHER: Instalação de 04 centros de atendimento social, psicológico orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social, em cada zona da cidade – Roger (zona norte); Mangabeira (zona sul); São José (zona leste); Alto do Mateus (zona oeste)"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 34)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura de João Pessoa, por meio de resposta pela Lei de Acesso à Informação, informou que, para atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, existe o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra. Entretanto, esta unidade foi entregue em 2007, na gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho.
Em nota, a assessoria da prefeitura diz que estabeleceu uma rede de proteção à mulher que envolve um conjunto de ações articuladas com diversas secretarias.
"A Ronda Maria da Penha, desativada pela antiga gestão, voltou a funcionar, sendo o primeiro e principal Centro de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social, com estrutura e capilaridade para estar presente em quase toda a cidade, tendo em vista que abriga uma estrutura fixa e volante ao mesmo tempo. O Centro de Referência da Mulher Ednalva Laureano abriga outra estrutura de atendimento, com orientação multidisciplinar e encaminhamento jurídico. Na Zona Sul da cidade, outro centro de atendimento e acolhimento funciona na própria Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A pasta está trabalhando para instalar sua quarta estrutura de atendimento [...], contemplando a Zona Oeste da cidade, tendo como base o Bairro do Alto do Mateus. Dessa forma, até o final de 2024, a Rede de Proteção à Mulher [...] contará com 4 Centros de Atendimento e Assistência".
"Instalar observatório municipal da violência urbana"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 35)
CUMPRIU
"PROJETO JOVENS CONDUTORES: Capacitação de jovens de 16 a 20 anos, credenciados pela prefeitura em parceria com o Sindicato dos Guias de Turismo para recepcionar turistas nos pontos de maior visitação da cidade"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 43)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura ainda não lançou nenhum programa de capacitação com foco em jovens para atuar na área de turismo.
Em nota, a prefeitura diz que o projeto ‘Jovens Condutores’ está em fase final para lançamento e é fruto de uma parceria com a UFPB, Arquidiocese da Paraíba e as Secretarias de Turismo e de Ciência e Tecnologia. "Um convênio estará sendo assinado até o final deste ano com a UFPB, responsável por prover o pagamento das bolsas aos alunos selecionados para o projeto", diz.
Em resposta pela Lei de Acesso à Informação, a Secretaria Municipal de Turismo informou: "A Lei Federal no Lei nº 8.623/93 dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências, regulamenta a profissão de Guias de Turismo, no Brasil, estados e municípios para condução segura de turistas nos destinos turísticos visitados. Então os profissionais habilitados nos Cursos de Guia de Turismo, regulamentados e credenciados são os profissionais aptos a falarem com precisão na condução segura do turista ou grupos, nos atrativos turísticos da cidade, ou região".
"TURISMO NA PALMA DA MÃO: Criar o aplicativo do Destino João Pessoa, contemplando informações turísticas, dicas, o que fazer, onde visitar, onde comer. Com o aplicativo será possível planejar a visita do turista na cidade"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 43)
EM ANDAMENTO
A prefeitura de João Pessoa, por meio de resposta pela Lei de Acesso à Informação, disse que o aplicativo está em produção, sem, entretanto, dar detalhes do andamento do projeto.
Em nota, a assessoria diz que a prefeitura criou um portal de serviços contemplando um conjunto de informações ao turista. "O portal está em fase de testes para ter início na abertura do verão deste ano. O portal tem estrutura moderna e é adaptável a todos os dispositivos, móveis ou não. O portal substitui o app nesse primeiro momento", diz.
"Concluir imediatamente as obras do Conventinho"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 54)
EM ANDAMENTO
Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para obras de revitalização do Convento São Frei Pedro Gonçalves, conhecido como “Conventinho”, em 2 de janeiro de 2023. O projeto é desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Infraestrutura (Seinfra) e aprovado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Até outubro de 2023, já foi executada toda a estrutura para implantação do piso e pavimento, os novos banheiros e parte do cabeamento elétrico. No momento está em execução o reservatório, acabamento das paredes internas, elevador externo e o anfiteatro.
"As obras do Conventinho estão em andamento, dentro do cronograma formalizado e a entrega está prevista para junho de 2024", diz a prefeitura, em nota.
"Criar e instalar neste ambiente a Biblioteca Municipal da cidade de João Pessoa"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 54)
EM ANDAMENTO
O projeto da Biblioteca Municipal está contemplado nas obras de revitalização do Convento Frei Pedro Gonçalves, anunciadas em janeiro de 2023. A biblioteca terá espaço amplo e adequado ao acervo e para seus frequentadores, contando com uma estrutura que inclui salas de leitura de grupo, individual, infantil e até sala para restauro e conservação do acervo.
"A Biblioteca Municipal será instalada dentro do Conventinho, que está em obras, dentro do cronograma formalizado e a entrega está prevista para junho de 2024", diz a prefeitura, em nota.
"Voltar a realizar anualmente o Salão Municipal de Artes Plásticas (Samap)"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 54)
CUMPRIU
O Salão Municipal de Artes Plásticas (Samap) retornou e foi realizado, em 2022, no Casarão 34, no Centro Histórico de João Pessoa. As propostas selecionadas foram de quatro artistas negros, dos quais uma mulher, um LGBTQIAP+ e as demais pela ampla concorrência.
"Restaurar e abrir imediatamente a Estação Ciência, Cultura e Artes promovendo sua integração à Estação das Artes que deverá abrigar um museu de arte contemporânea cidade de João Pessoa"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 55)
EM ANDAMENTO
A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes reabriu o Mirante para visitação ao público em 28 de abril de 2023, após oito meses fechado para obras de pintura e manutenção das iluminações externas e internas.
Já as obras da Estação das Artes Luciano Agra já foram iniciadas no local, após ordem de serviço dada por Cícero Lucena em fevereiro de 2023, com prazo inicial para conclusão em oito meses. "A Estação Ciência, Cultura e Artes voltou a desenvolver suas atividades, inclusive o mirante, que estava fechado. Após obras de revitalização, foi reaberto para visitação ao público", diz a prefeitura, em nota.
"HABITA CENTRO: Programa que buscará encontrar imóveis ociosos para trazer a população para viver no Centro Histórico"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 60)
EM ANDAMENTO
A prefeitura está em andamento com projetos de revitalização do Centro Histórico, a partir da recuperação de prédios antigos para transformá-los em moradia e áreas comerciais, como modelo o projeto do prédio das Nações Unidas, no Ponto de Cem Réis, além dos projetos de construção do Condomínio para os quilombolas de Paratibe e o de urbanização e infraestrutura da Comunidade Saturnino de Brito e Renascer, no Varadouro.
Em nota, a prefeitura diz que três imóveis foram qualificados para o programa, o prédio da antiga Proserv (desapropriado, já demolido e inscrito no Minha Casa, Minha Vida), antigo prédio das Nações Unidas (desapropriado, será requalificado e já está inscrito no Minha Casa, Minha Vida) e o antigo prédio do INSS, que será requalificado e também destinado à habitação. "Além disso, com o programa Periferia Viva, com reurbanização de comunidades, cujo processo já está no Ministério das Cidades, para fins de inicialização, contemplando, por exemplo, a requalificação de imóveis para implantação de equipamentos comunitários no Porto do Capim".
"Desenvolver um plano de mobilidade para o Centro Histórico que contemple pedestres e bicicletas"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 62)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura ainda não tem um Plano de Mobilidade do Centro Histórico, como diz em resposta pela Lei de Acesso à Informação.
No entanto, a gestão informa que estudos, planos e projetos a serem desenvolvidos deverão ser norteados pelo Plano de Mobilidade (PLAMOB). "É o instrumento orientador e normativo da Política de Mobilidade Urbana de João Pessoa e tem por finalidade orientar as ações municipais no que se refere aos modos, aos serviços e à infraestrutura viária de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, atendendo às necessidades atuais e futuras de mobilidade da população em geral. Tem como objetivo: proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, reduzindo, assim, as desigualdades e promovendo a inclusão social; diminuir a necessidade de longas viagens, proporcionando deslocamentos mais eficientes, com o fortalecimento das centralidades nas regiões; promover melhorias das condições ambientais da cidade, com a diminuição da poluição atmosférica, visual e sonora; e consolidar a gestão democrática e integrada como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana".
Em nota, a prefeitura diz que o Projeto de requalificação do Centro Histórico está em curso, "inclusive com estratégia articulada e em parceria com o Governo do Estado e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD)".
"SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA: Contratação de pessoas desempregadas ou em vulnerabilidade social e capacitação em jardinagem com ênfase à manutenção de praças e áreas verdes para, em seguida, alocação nas praças públicas, onde, com o acompanhamento das respectivas secretarias, possam executar os serviços de manutenção cotidiana das praças e áreas verdes"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 67)
CUMPRIU
Em setembro de 2023, o prefeito Cícero Lucena abriu o programa ‘Jardineiros do Futuro’, com cursos de jardinagem e marcenaria para 30 pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de uma ação integrada de várias secretarias da Prefeitura de João Pessoa. Ao final do curso, as pessoas estarão capacitadas profissionalmente para atuar nesse mercado, que tem uma ampla demanda na cidade, desde a jardinagem nas praças até as demandas de residências e condomínios. Uma das primeiras ações do projeto ocorreu no bairro do Bessa.
"FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL: Financiar políticas públicas para proteger os direitos dos animais. O fundo se constitui por meio de multas aplicadas pelo poder público a práticas de maus-tratos contra animais ou de crimes ambientais, além de recursos da união, doações e contribuições de instituições privadas"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 68)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena sancionou a lei 14.698, de 2022, que cria o conselho e o fundo municipal de proteção aos animais. Segundo o texto, o objetivo é captar recursos e repassá-los a programas destinados à proteção e bem-estar animal.
"Projeto de criação dos Parques Municipais Lineares Urbanos – PMLU"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 69)
EM ANDAMENTO
Além do Parque Linear do Valentina, a prefeitura vem realizando a construção de outros parques lineares urbanos, como o Parque das Três Ruas, nos Bancários, o Parque da Cidade, no Aeroclube e Avenida Hilton Souto Maior.
O Parque Linear do Valentina está sendo construído ao longo da avenida principal do bairro, a partir do Batalhão. O investimento é de R$ 3,8 milhões. O espaço será divido em três áreas, incluindo pavimentação, calçadas padronizadas e urbanização. Já foram executados parte do calçamento e calçadas e alguns trechos já foram liberados. No momento, está em execução outro trecho da pavimentação e das calçadas padronizadas.
O Parque Linear da Zona Sul, no Cuiá, será construído em área de mais de 420 mil metros quadrados. As obras do Parque Linear da Avenida Hilton Souto Maior começaram em agosto de 2023 e têm prazo de execução de seis meses. O projeto, elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), conta com investimento de R$ 7,9 milhões. Já o Parque da Cidade está sendo construído na área do antigo Aeroclube. O espaço terá equipamentos como ciclovia, quadra de tênis, futebol society, tênis de praia, pista de skate e patinação, viveiro, academia ao ar livre, parquinho, espaços para eventos, piqueniques, lagos, decks, mirantes elevados e diversos outros espaços de convivência. O projeto é do Escritório Burle Marx, do Rio de Janeiro.
"Criar um Centro de Controle e Monitoramento de Poluição"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 70)
CUMPRIU
A prefeitura, em nota, diz que criou o Centro de Controle da Cidade (CCC), "que monitora a
poluição e promove medições periódicas na qualidade das águas por meio da Secretaria de Meio Ambiente".
Em resposta pela Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Meio Ambiente diz que já atua no controle e monitoramento de poluição sonora a partir do recebimento e averiguação da denúncia de poluição sonora nos limites de João Pessoa.
"Criação do Fundo Municipal Metropolitano Sustentável"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 72)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Ainda não há um Fundo Municipal Metropolitano Sustentável. Em nota, a prefeitura diz que já realizou seis (6) fóruns de Meio Ambiente da região metropolitana de João Pessoa nas cidades de Bayeux, Cabedelo e Conde, "com participação de outros municípios como Alhandra, Sapé, São Bento, Cajazeiras, Campina Grande, e outras com articulação da ANAMMA-PB". Entretanto, não deu detalhes sobre a criação de um fundo.
"Criação do Pelotão Ambiental Municipal"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 72)
EM ANDAMENTO
A prefeitura diz em nota que criou um núcleo ambiental, "uma espécie de fase preparatória para criação do pelotão com efetivo específico", o que deve acontecer até maio de 2024.
"Criar no Parque Zoobotânico (Bica) um Centro de Referência para Reabilitação de Espécies de Animais Silvestres (Cras)"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 72)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
Apesar das parcerias formadas com Ibama e outros órgãos que cuidam da fauna e flora, a prefeitura ainda não tem nenhum projeto para criação de um centro de referência para reabilitação de animais silvestres no Parque Zoobotânico de João Pessoa, segundo resposta pela Lei de Acesso à Informação.
"O programa não é exequível por um impedimento previsto na IN IBAMA nº 07/2015, que prevê a impossibilidade de instalação de CETAS/CETRAS/CRAS no mesmo ambiente de Zoológicos, aquários e criadores comerciais. A solução encontrada será firmar cooperação técnica com o IBAMA e SUDEMA para remanejamento de fauna a fim de ampliar o trabalho de reabilitação animal", diz a prefeitura, em nota.
"NOVAS UNIDADES: Construção de 11.000 unidades habitacionais em João Pessoa [...]"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 75)
EM ANDAMENTO
Até outubro de 2023, a prefeitura construiu e entregou na gestão atual 1.280 moradias e 548 títulos de moradias (escrituras).
"REGULARIZAR OS LARES: A regularização fundiária é fundamental para a redução do déficit habitacional na cidade, assim, serão regularizadas 4.000 unidades, garantindo o direito real das famílias do núcleo urbano informal, com renda mensal de até R$ 5 mil, sobre o lote onde residem, implementando a redução dos conflitos fundiários"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 75)
EM ANDAMENTO
Até outubro de 2023, a prefeitura construiu e entregou na gestão atual 1.280 moradias e 548 títulos de moradias (escrituras).
"RECUPERAR OS LARES: Realização de melhorias habitacionais para as famílias que residam em núcleos informais, com renda mensal de até R$ 2 mil, fazendo reforma e recuperação predial de 3.000 unidades habitacionais em João Pessoa. A melhoria consiste em realizar desde a reforma e ampliação do imóvel, garantindo acessibilidade e sustentabilidade, até a construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso, reboco e acabamentos em geral e a instalação de equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 76)
EM ANDAMENTO
A prefeitura iniciou, em junho de 2023, o programa ‘Cuidar do Lar’, que vai beneficiar duas mil famílias no total. Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena assinou ordem de serviço para reestruturação de 50 residências.
O programa será executado com recursos próprios e vai atender famílias com renda de até dois salários mínimos. O projeto atende famílias que já têm uma moradia, mas a casa está com problemas de infraestrutura, e cujos donos não têm condições de fazer os reparos necessários por falta de condições financeiras.
Em nota, a prefeitura diz que 256 famílias foram contempladas com a requalificação de suas moradias na comunidade do S, "o mesmo acontecendo com a comunidade Dubai, que teve transferida 416 unidades para um local seguro e com a infraestrutura necessária. No Muçumagro, são 80 novas unidades para comunidade quilombola, 128 unidades no Alto do Mateus, e Jardim Veneza, com 240 unidades contempladas com infraestrutura, urbanização e regularização fundiária".
"Instituir a Secretaria Municipal das Mulheres e da Diversidade Humana, com autonomia administrativa e financeira, além de legislação específica para abarcar políticas de equidade racial e LGBTQIA+"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 82)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura conta com a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, que tem como papel contribuir para a promoção da equidade de gênero, "por meio da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade". Entretanto, essa secretaria já existia em gestão anterior.
Por outro lado, em setembro de 2023, o prefeito Cícero Lucena assinou o Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial em João Pessoa, vinculada a Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT. O texto está em discussão na Câmara dos Vereadores de João Pessoa.
Em nota, a assessoria da prefeitura diz que a atual administração já tem instituída a sua Secretaria de Políticas Públicas da Mulher e Diversidade Humana, "com autonomia administrativa e financeira, sendo a indutora de ações e iniciativas voltadas a contemplar todos os seus públicos de interesse".
"POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO NEGRA E COMUNIDADES TRADICIONAIS: Selo 'Empresa Parceira da Igualdade Racial', para as empresas que admitirem, em seus quadros de funcionários, jovens negros matriculados no sistema de ensino"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 83)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
"Encaminhar projeto de lei para a Câmara dos Vereadores para aprovar 20% das vagas para negros(as), comunidades tradicionais nos concursos publicados de João Pessoa"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 83)
CUMPRIU
Em nota, a assessoria da prefeitura explica que o prefeito Cícero Lucena encaminhou o projeto de lei à Câmara de Vereadores. "Os parlamentares entenderam que a lei era inconstitucional e o projeto foi arquivado pela Casa".
A promessa foi considerada cumprida, já que o texto fala em "encaminhar projeto".
"POLÍTICAS PARA LGBTQIA+: Criação de sede própria para Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Racial do município, com implantação da biblioteca, sala de informática e espaço de convivência para a população LGBT [...]"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 84)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
O Centro de Cidadania LGBT, vinculado à coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Racial, está localizado no Parque da Lagoa. O local ainda é o mesmo da gestão anterior.
Em nota, a assessoria da prefeitura diz que a atual gestão reestruturou a coordenadoria, "ampliou seu papel perante a sociedade e, hoje, sua sede, após reforma do prédio em que funciona, está totalmente estruturada para atender à população. Para avançar ainda mais, a gestão municipal está entregando novos computadores para atender cada vez melhor o publico".
"DELIVERY JP: Desenvolver uma plataforma conectando serviços e pequenos negócios aos consumidores"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 92)
AINDA NÃO SAIU DO PAPEL
A prefeitura ainda não lançou plataforma que conecte serviços e pequenos negócios aos consumidores.
Em nota, a assessoria da prefeitura informa que João Pessoa avançou na modernização e conectividade dos serviços prestados à população. "Esse modelo está ganhando as escolas do município e os alunos convivem com um novo ambiente escolar, conectado com os novos tempos e uma abordagem mais contemporânea para o ensino e a aprendizagem. A iniciativa CODE é um dos exemplos desse novo momento educacional da cidade, pois permite o ensino de programação de computadores nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Esse projeto já está em curso e os alunos já estão construindo projetos descentralizados voltados para atender consumidores, serviços e pequenos negócios de suas respectivas localidades. Esses APPs já estão em fase de desenvolvimento e um APP mãe, chamado PHILIPEIA, está sendo validado nas lojas para Android e IOS, para fins de lançamento".
"Criar Agência de Desenvolvimento Econômico"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 93)
CUMPRIU
A assessoria da prefeitura informa, por nota, que a agência foi criada e está vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, "que desenvolve um amplo plano de atração de novos investimentos, incentivo e fomento aos micro e pequenos negócios, capacitação e qualificação de mão de obra, dentre outras iniciativas".
Em seu programa de governo, Cícero Lucena diz que a agência terá como missão "a criação e a promoção de um plano de desenvolvimento com medidas de desburocratização para fomentar o emprego e a renda" (página 91). E que vai integrar as políticas de investimento em tecnologias, com consequente associação da política de micro-crédito.
"Desenvolver o programa Capital Digital"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 93)
CUMPRIU
O prefeito Cícero Lucena criou em 2022 a Agência de Fomento e Inovação de João Pessoa (Inovatec-JP), que tem como objetivo incubar empresas e startups, por meio de ferramentas de empreendedorismo inovador, e ajudar a atrair, para o município, empresas de tecnologia e inovação.
Em seu programa de governo (página 92), Cícero Lucena esclarece que o programa Capital Digital vai desenvolver ambientes para o incentivo a implantação de empresas de tics, de startups, "buscando aplicar investimento em infraestrutura para tornar atrativo a ampliação desse setor econômico".
"Criar programa de incentivo ao primeiro emprego e qualificação para inserção no mundo do trabalho para adolescentes e jovens egressos do sistema socio-educativo"
Promessa realizada pela campanha de Cícero Lucena, em programa de governo disponibilizado no site do TSE (página 100)
CUMPRIU
A prefeitura lançou em maio de 2023 o programa Qualifica João Pessoa, com ofertas de cursos profissionalizantes a pessoas que estão cumprindo pena. Entre os cursos ofertados estão: Pacote Office, assistente administrativo, arduíno, administração financeira, comunicação em público e oratória, empreendedorismo, introdução ao marketing digital, técnicas em vendas e outros. O projeto iniciou no Sistema Prisional Desembargador Silvio Porto, em Mangabeira. A prefeitura também está disponibilizando cursos a distância que podem ser feitos por meio de uma plataforma própria de ensino onde são ofertados mais de 60 cursos.
A assessoria da prefeitura afirmou, em nota, que esse é um programa que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Cidadania em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, "e que visa a oferta de capacitação e o encaminhamento desses jovens ao mercado de trabalho".